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Termos de Uso

Última atualização: 04/11/2026

1. Quem somos

Este site e a loja de materiais digitais são operados por Secout Marketing LTDA, CNPJ 40.216.073/0001-30, com endereço em Santo André, São Paulo, integrante do AAP GROUP. Ao usar o site ou comprar um material, você concorda com estes termos e com a nossa Política de Privacidade.

2. Cadastro

Para comprar é preciso criar uma conta com dados verdadeiros. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e por tudo o que for feito com o seu acesso. Avise-nos imediatamente se perceber uso não autorizado.

3. Os materiais

Vendemos cursos, guias, manuais e outros materiais digitais de produção própria, entregues em formato eletrônico (como PDF, planilhas e arquivos compactados). A descrição de cada material está na página dele antes da compra. Os conteúdos têm caráter informativo e de apoio à gestão: não substituem projeto técnico, laudos, capacitação exigida por norma ou orientação de profissional habilitado para o seu caso.

4. Pagamento e entrega

Os preços estão em reais e o pagamento é único, por PIX (processado pelo PagBank) ou cartão (processado pelo PayPal). Após a confirmação do pagamento, o material é liberado na área "Minha conta", onde fica disponível para novos downloads enquanto sua conta existir.

5. Licença de uso

Ao comprar, você recebe uma licença de uso pessoal e intransferível. Você pode baixar, ler, imprimir para uso próprio e, quando o material trouxer formulários, reproduzi-los para uso nos seus próprios eventos. Não é permitido revender, redistribuir, compartilhar o arquivo, publicá-lo na internet ou disponibilizá-lo a terceiros, gratuitamente ou não, sem nossa autorização por escrito.

Cada arquivo entregue é identificado com o nome, o CPF e o número do pedido do comprador, o que permite rastrear a origem de cópias distribuídas indevidamente.

6. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode desistir da compra em até 7 dias corridos a partir da confirmação do pagamento, escrevendo para contato@aapgroup.com.br. Nesse caso, o valor é devolvido pelo mesmo meio de pagamento e o acesso ao material é encerrado.

7. Propriedade intelectual

Textos, formulários, ilustrações, marcas e demais conteúdos do site e dos materiais pertencem ao AAP GROUP ou a seus licenciantes e são protegidos pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998). A compra não transfere nenhum desses direitos, apenas a licença descrita no item 5.

8. Uso indevido

O descumprimento destes termos, em especial o compartilhamento não autorizado dos materiais, pode levar à suspensão ou exclusão da conta e do acesso aos materiais, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

9. Alterações

Podemos atualizar estes termos. A versão vigente fica sempre nesta página, com a data no topo. Compras já realizadas seguem as condições em vigor no momento da compra.

10. Contato e foro

Dúvidas e solicitações: contato@aapgroup.com.br. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais questões decorrentes destes termos.

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